Política de Privacidade

1. Introdução

A Bravonix Tecnologia Ltda. (“Bravonix”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a Resolução CNJ nº 615/2025, apresenta sua Política de Privacidade, que descreve como tratamos os dados pessoais coletados por meio da plataforma Bravonix Governance Platform.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail institucional, cargo e órgão de vinculação.
• Dados de acesso: endereço IP, agente do usuário, logs de autenticação e registro de atividades na plataforma.
• Dados de conformidade: documentos, políticas, evidências e relatórios inseridos pelo usuário no exercício da governança de IA.
• Cookies: cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos anonimizados (consentimento opcional).

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados exclusivamente para:

• Operação e segurança da plataforma Bravonix Governance Platform;
• Gestão de conformidade com frameworks regulatórios (LGPD, Resolução CNJ 615/2025, ISO 31000, ISO 42001);
• Geração de relatórios e dashboards de governança;
• Suporte técnico e atendimento a solicitações dos titulares;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

A Bravonix não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial;
• Com prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem, armazenamento) que atendam aos requisitos da LGPD;
• Com o consentimento explícito do titular.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3), criptografia em repouso, controle de acesso baseado em papéis (RBAC), autenticação multifator (MFA) e auditoria contínua de acessos.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: lgpd@bravonix.com.br

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade do tratamento ou pelo prazo exigido por lei. Após esse período, são eliminados de forma segura.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio da plataforma ou por e-mail institucional.

9. Contato

Controladora: Bravonix Tecnologia Ltda.
E-mail: lgpd@bravonix.com.br
Encarregado (DPO): dpo@bravonix.com.br